A informalidade é um caminho que muitos trabalhadores brasileiros seguem, seja por desconhecimento, falta de oportunidades ou, até mesmo, devido à falsa sensação de economia. Porém, a formalização pode trazer diversos benefícios, até mesmo o aumento de renda.

E para entender mais sobre este tema, no post de hoje vamos contextualizar a informalidade no Brasil, explicar alguns benefícios da formalização do MEI e mostrar o panorama da Paraíba.


O panorama da informalidade no Brasil


O trabalho informal é, conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma categoria que engloba trabalhadores empregados no setor privado sem carteira assinada, empregados domésticos sem carteira assinada, empregador sem registro no CNPJ, trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

Ou seja, de acordo com o Portal Nubank, o conceito de trabalhador informal pode ser entendido como aquele que exerce sua atividade sem carteira assinada ou, no caso de autônomos, sem um CNPJ (o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

O estudo Retrato do Trabalho Informal no Brasil: desafios e caminhos de solução traz um panorama bem atual sobre o quadro da informalidade no país. Para isso, este estudo divide os trabalhadores informais, que são 32,5 milhões de pessoas (baseado nos dados da PNAD Contínua do IBGE do 3º trimestre de 2021), em quatro tipos:

  • informais de subsistência (60,5%): inclui os profissionais de baixa ou nenhuma qualificação e que oferecem serviços de demanda instável, conhecidos como ‘bicos’.

  • informais com potencial produtivo (16,1%): representam os trabalhadores que não são formalizados por conta dos custos implicados ou pela falta de oportunidades.

  • informais por opção (2,3%): são aqueles que têm condições de se formalizarem, mas pretendem se manter dessa forma para ampliar suas receitas.

  • formais frágeis (21,1%): têm CNPJ ou carteira de trabalho assinada, mas com contratos intermitentes, redução dos direitos formais e ameaça de voltar à informalidade total.

Já a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referente ao segundo trimestre de 2022, revelou que o Brasil atingiu a marca de 39,286 milhões de trabalhadores na informalidade. Lembrado que este número é recorde desde que o IBGE começou a agregar essas informações, no quarto trimestre de 2015.

A informalidade traz diversos prejuízos para as contas públicas e para o profissional. Por exemplo, para a pessoa que trabalha desta forma, ela não tem diversos amparos legais.

Além disso, a formalização tende a impactar positivamente na renda. O Portal G1 trouxe um quadro comparativo que traz a Renda mensal média por tipo de ocupação, sendo que (dados de março de 2022):

  • Conta própria com CNPJ: R$3.373

  • Conta própria sem CNPJ: R$1.546


Um caminho para a formalização: MEI


MEI significa Microemprendedor Individual, ou seja, o MEI é um profissional autônomo.

A categoria MEI foi criada para tirar da informalidade milhões de brasileiros que, até então, trabalhavam por conta própria sem nenhum amparo da lei. Assim, ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um CNPJ e passa a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Conforme pontua o Portal Nubank, com isso, ele ganha direito a diversos benefícios sociais, tais como:

  • Aposentadoria por idade;

  • Aposentadoria por invalidez;

  • Salário-maternidade;

  • Auxílio-doença;

  • Entre outros.

Além disso, como MEI, o profissional passa a ter acesso a abertura de conta bancária como pessoa jurídica, emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Porém, não é qualquer profissional que pode fazer a abertura de MEI. Por exemplo, é necessário que a área de atuação do profissional esteja na lista oficial da categoria.

Além disso, outras condições são:

  • possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.

  • possuir somente um empregado registrado.

  • não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.


Principais vantagens da formalização


Como vimos, a formalização traz uma série de benefícios: além de receber um CNPJ, você passa a ter acesso à previdência e a estímulos como linhas de crédito do governo.

Além disso, de acordo com o Governo Federal, uma outra vantagem para o empreendedor ou empreendedora é que a carga tributária não se altera com o volume de vendas. Assim, tornar-se MEI traz diversas simplificações que podem ajudar no dia a dia do negócio.


O panorama da informalidade na Paraíba e o aumento de MEIs


De acordo com o Portal Correio, na Paraíba, a taxa de informalidade estimada para o primeiro trimestre de 2022, ficou em 53,1% da população ocupada, sendo a oitava maior do país e superior à média observada para o Brasil (40,1%).


O crescimento de MEIs na Paraíba


Dados do Data Sebrae mostram que a Paraíba conta com um total de 160.571 MEIs registrados (dados referentes a 1 de julho de 2022), sendo:

  •  João Pessoa: 33,80%

  • Campina Grande: 14,41%

  • Santa Rita: 3,57%

  • Patos: 3,37%

  • Bayeux: 2,65%

Já em relação à distribuição por setores, temos:

  • Serviços: 42,60%

  • Comércio: 42,20%

  • Indústria: 9,39%

  • Construção Civil: 5,52%

  • Agropecuária: 0,29%

As atividades com o maior número de cadastros de MEI na Paraíba são:

  • Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios: 7,20%

  • Cabeleireiros, manicure e pedicure: 5,90%

  • Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns: 5,15%

  • Promoção de vendas: 3,10%

  • Comércio varejista de bebidas: 2,93%

Na estado, de acordo com o Jornal da Paraíba, 7.973 novos registros de microempreendedor individual foram contabilizados apenas no primeiro bimestre de 2022. A maior parte desses novos registros foi verificada na capital, João Pessoa, que teve um incremento de 3.011 microempreendedores individuais nos dois primeiros meses de 2022.

Esse movimento de formalização é fundamental para a profissionalização e ampliação dos negócios, para além de trazer diversos benefícios para o empresário.

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